Arquivo/ Saulo Cruz Abe: o pregão é adequado para serviços de engenharia de pequeno impacto. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1773/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que prevê a utilização da modalidade de licitação conhecida como pregão para serviços de engenharia de pequeno impacto. Entre estes serviços, o autor destacou demolição, conserto, reparação, […]
9 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 15 horas Sessão solene Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Plenário Ulysses Guimarães Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados
Saulo Cruz Correa: a classificação do desacato como crime de menor potencial trouxe dificuldades aos policiais. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1768/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis. […]
Leonardo Prado Reguffe: é preciso proporcionar o incremento de produtos ambientalmente corretos. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1762/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os fabricantes de veículos a informar no manual do proprietário o consumo médio de combustível. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Segundo o autor […]
Arquivo/ Leonardo Prado Manato: as denúncias auxiliarão a polícia e a justiça. O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa […]
O Projeto de Lei 1670/11, do Senado, em tramitação na Câmara, desobriga as prefeituras de darem publicidade ao recebimento de recursos federais, a entidades sediadas no município, quando mantiverem página na internet com o registro dos repasses oriundos de entes federais, como ministérios, autarquias, fundações e estatais. A proposta altera a Lei 9.452/97, que obriga […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1660/11, do Senado, que desonera a folha de pagamento dos trabalhadores em transporte dos tributos direcionados à Seguridade Social. A proposta fixa nova metodologia de cálculo da contribuição patronal para a Seguridade Social, que passará a incidir sobre a receita bruta e terá alíquota de 2,5%, acrescida 0,1%, […]
Arquivo/ Luiz Cruvinel Rodrigues: os idosos precisam avaliar melhor a real necessidade destes empréstimos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1645/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a autorização de familiar para que idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possam fazer empréstimo consignado. […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Dr. Grilo: proposta individualiza o valor da multa. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1720/11, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado ou não pagar salário nos feriados de seus empregados. A proposta também determina que […]
Arquivo/ Leonardo Prado Argôlo quer baixar o custo dessa nova tecnologia. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1718/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que isenta do Imposto de Importação as importações de memória em estado sólido (SSD) pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período. A memória em estado sólido é utilizada para […]
