O presidente da Câmara, Marco Maia, quer votar ainda hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Há um esforço da base aliada no sentido de votar a DRU na Câmara hoje, para que ela possa iniciar imediatamente o processo […]
A Comissão Especial da Reforma Política marcou para hoje a votação do parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação foi adiada várias vezes para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator. Segundo a última versão apresentada pelo relator, a distribuição das vagas por partidos – um dos pontos polêmicos da reforma – […]
Gustavo Lima Restauração da anistia foi discutida nesta terça na Comissão de Finanças e Tributação. O governo poderá rever a cassação da anistia de 495 cabos da Aeronáutica, ocorrida em 2004 por determinação do Ministério da Justiça. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto (7216/10) que devolve a condição de anistiados aos militares afastados […]
Beto Oliveira Proposta analisada em audiência pública prevê sistema de rastreabilidade para hortigranjeiros. As Centrais de Abastecimento (Ceasas) estão sucateadas e um novo marco legal será necessário para garantir a segurança alimentar da população brasileira. A conclusão é de participantes de audiência pública nesta terça da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o projeto […]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, disse hoje que as cidades brasileiras não estão preparadas para enfrentar as drogas, em especial o crack. Segundo ele, não há profissionais capacitados, nem infraestrutura para acolher os dependentes químicos. Ele afirmou que este ano havia previsão orçamentária para a União investir R$ 34 milhões […]
A Câmara analisa duas medidas provisórias (MPs) que criam incentivos fiscais e linhas de créditos especiais para ampliar o acesso de pessoas com deficiência a produtos e serviços que promovam sua inclusão social e digital. A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de […]
TV Câmara Grupo de Trabalho avaliará projetos sobre terceirização de trabalhadores que possam ir a Plenário. O Grupo de Trabalho da Câmara de Desenvolvimento Socioeconômico tratará do tema Terceirização em sua reunião de hoje, às 17 horas. O grupo foi instalado no último dia 5 pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir projetos de […]
O Plenário rejeitou, por 348 votos a 35, o destaque do PSDB que pretendia excluir da DRU os tributos já existentes. Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, e analisam agora os destaques da oposição. A DRU incide sobre 20% […]
Foram apresentados sete destaques à PEC 61/11, que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Cinco deles deverão ser votados separadamente: são dois do PSDB, dois do DEM e um do PPS. Os outros dois destaques são do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), e poderão ser votados em bloco. A oposição […]
O subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, disse que o governo mineiro criou uma linha telefônica específica para pessoas que de alguma forma enfrentam problemas com drogas ou têm parentes nessa situação. O número é o 155 e as pessoas podem ligar de graça, de qualquer cidade do estado. “Esse serviço […]
