Governo espera criar 42.500 vagas e investir R$ 1,1 bilhão no sistema prisional até 2013. A Câmara vai analisar três projetos de lei que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Justiça. O programa tem dois objetivos principais: zerar o deficit de vagas para mulheres e […]
Brizza Cavalcante Dimas Ramalho: medida facilitará o exercício do direito de livre escolha do consumidor. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7476/06, do Executivo, que regulamenta as prescrições médicas e odontológicas, e obriga médicos e dentistas a colocar em letra legível, nas prescrições, a posologia e a […]
Arquivo/ Saulo Cruz João Campos: projeto evitará que pessoas inocentes fiquem presas com criminosos perigosos. Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 1843/11) que permite a autoridade policial decidir soltar o preso que foi pego em flagrante cometendo um crime, caso verifique que ele agiu em legítima defesa. A proposta, do deputado João Campos […]
Arquivo – Leonardo Prado Luciano Castro apresentou parecer contrário à proposta. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 318/95, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que prevê o resgate de valores pagos em empréstimo compulsório na compra de automóveis ou consumo de combustíveis em moeda corrente. Esse empréstimo foi […]
Leonardo Prado Rubens Bueno: não é necessária nova legislação sobre férias escolares. A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3700/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna o período de férias no estado de São Paulo diferente do de outros estados, instituindo o conceito de férias […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6336/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado em 6 de agosto. Gustavo Lima Evandro Milhomen recomendou a aprovação do projeto. Segundo o autor, a proposta é uma homenagem […]
Saulo Cruz Júnior: vários estudos científicos mostram a pressão exacerbada sobre a região. A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho para estudar os problemas socioambientais existentes na região do Delta do Jacuí, localizada no Rio Grande do Sul, e propor caminhos para seu […]
Gustavo Lima Manoel Junior: prazo dado aos prefeitos é curto. A Câmara sediará nas próximas terça e quarta-feira (29 e 30) a 12ª Conferência das Cidades. O evento é organizado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Neste ano, o tema principal do debate é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no ano passado (Lei […]
A subcomissão permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visita hoje as obras do porto de Suape e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A subcomissão vem realizando visitas técnicas a obras que estão sendo auditadas pelo Tribunal de Contas da […]
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje em Manaus mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. O evento será coordenado pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM). Foram convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas, Fábio Mendonça; o […]
