Gustavo Lima Newton Cardoso: a obrigação da fiscalização do trânsito é, sim, remover o veículo. A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (7), proposta que autoriza o órgão fiscalizador do trânsito (Detrans) a remover o veículo, nos casos de acidente sem vítima, sempre que o condutor não adotar providências para assegurar a […]
Reinaldo Ferrigno Giroto: proposta torna obrigatório comprovante de atendimento. A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (7) mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para obrigar os órgãos executivos de trânsito dos estados e municípios a fornecer aos usuários o número de protocolo dos atendimentos, inclusive os de solicitações verbais. Os […]
Beto Oliveira Para Rebecca Garcia, a proposta repete algo já previsto em lei. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 542/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata de objetivos e diretrizes para a política de apoio aos projetos que gerem créditos de carbono. Para receber esses incentivos, os […]
Arquivo/ Leonardo Prado Moreira Mendes vai negociar inclusão da matéria na pauta da Câmara. A Frente Parlamentar da Agropecuária negocia a votação do projeto do novo Código Florestal ainda neste ano. O presidente do grupo, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), vai conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para viabilizar a inclusão da proposta na […]
Arquivo/ Leonardo Prado José Rocha incluiu medida no Código de Defesa do Consumidor. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (7) proposta que inclui entre as práticas abusivas previstas no Código do Consumidor (Lei 8.078/90) as propagandas que levem o consumidor a engano em relação ao produto ou serviço […]
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara vai realizar na próxima sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Recife, debate sobre a produção energética no Brasil. O evento vai reunir especialistas, representantes da sociedade civil e do Poder Público para discutir o atual modelo da matriz energética brasileira e as possíveis alternativas para aproveitar o […]
Arquivo/ Luiz Cruvinel Leal: parcelamento reduz impacto da multa. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7586/10, do Senado, que autorizava o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. Pelo texto, a divisão do valor dependeria de requerimento feito pelo motorista ao Detran responsável. A proposta […]
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje, às 14 horas, em São Paulo, mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. O debate faz parte da série de conferências estaduais que estão sendo promovidas pela comissão, com o objetivo de promover o debate […]
Gilberto Nascimento Carlos Bezerra quer aperfeiçoar a legislação sobre o tema. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1781/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece o prazo de dez dias para que o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, após lhe ser dada a ciência, ingresse no feito de mandado de segurança. […]
Arquivo/ Beto Oliveira Márcio Bittar: a ampliação da área plantada para atender à demanda causaria devastação. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (7) a substituição obrigatória de combustíveis fósseis (gás, gasolina, diesel e querosene) pelos de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros). A medida […]
