Leonardo Prado Para Ronaldo Benedet, presença de advogado evitará problemas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1755/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que inclui os termos de ajustamento de conduta (TAC) entre as atividades privativas dos advogados. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA […]
Reinaldo Ferrigno Cherini: proposta fortalece a agricultura familiar. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (7) proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público. O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), recomendou a aprovação […]
A Câmara analisa proposta que condiciona a nomeação de adidos brasileiros no exterior à prévia aprovação do candidato pelo Senado, por voto secreto e após arguição pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 2041/11, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Atualmente, os adidos nas representações diplomáticas são indicados por […]
Saulo Cruz José Stédile: entidade que não cumprir medida poderá ter contratos anulados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1702/11, do deputado José Stédile (PSB-RS), que torna obrigatória a matrícula de atletas com menos de 18 anos que não concluíram o ensino médio. A regra vale para todos os beneficiários do programa Bolsa-Atleta e […]
Será lançada em ato público, na terça-feira (13), a Subcomissão de Acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento está marcado para as 14 horas no plenário 9. O deputado argentino Juan Cabandié participará do ato público como convidado especial. O parlamentar tinha […]
A Câmara analisa projeto que flexibiliza a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para permitir que determinado produto ou serviço possa utilizar o selo de Indicação Geográfica na modalidade Denominação de Origem sem a obrigatoriedade de estarem envolvidos ao mesmo tempo fatores naturais e humanos. De acordo com a proposta (PL 1973/11), do deputado Lucio […]
A votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o destaque da pauta do Plenário. Novas negociações com os partidos de oposição na próxima semana tentarão incluir outras matérias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (7) proposta que estabelece condições para a comercialização e a distribuição de produtos ópticos. Conforme a proposta, a indicação, a prescrição e a adaptação de lentes de contato são procedimentos exclusivos da profissão médica. As lentes só poderão ser vendidas em clínicas oftalmológicas. Arquivo/ […]
Saulo Cruz Benedet afirma que advogados, juízes e procuradores devem ser tratados com equidade. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício da advocacia pública no Estatuto da […]
Leonardo Prado Edson Pimenta: projeto repara uma omissão legal. A Câmara analisa propostao que garante o porte de armas para os policiais das assembleias legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA), autor do projeto (PL 1966/11), argumenta que os policiais dos órgãos legislativos estaduais e do […]
