A Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), composta por deputados e senadores, aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de […]
O assessor jurídico da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Hamilton Neves, afirmou há pouco que a categoria teme a alteração constitucional proposta na PEC 478/10. "Até a constituição de 1988, o trabalho doméstico era semiescravo. Se revogarmos o parágrafo único que garante nove dos 33 direitos trabalhistas, ficaremos sem nenhum", afirmou. Ele também é […]
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2392/11, do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que proíbe as administradoras de consórcios de reter carta de crédito de consorciado contemplado que esteja inscrito em cadastro de proteção ao crédito por inadimplência em outras operações. A proposta altera a Lei 11.795/08, que regulamenta […]
A Comissão de Finanças e Tributação se reúne hoje com representantes da Receita Federal para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de abril. O encontro será realizado na sala da presidência da Comissão, às 9 horas. Apesar de crescer menos, a arrecadação federal em abril voltou a […]
Beto Oliveira Vaccarezza (D): "Todo mundo sabe que o IGP-DI não é um bom índice." O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não acolheu as propostas dos deputados para reduzir a dívida dos estados com a União, mas reconheceu a necessidade de se alterar o índice usado para reajustar os valores, atualmente o IGP-DI. A informação […]
O desembargador federal do Trabalho Fernando Gonçalves Rios Neto elogiou, há pouco, a PEC 478/10. Ele acredita, no entanto, que a alteração constitucional deve remeter à necessidade de aplicação de alguns dispositivos da CLT. "Entendo que nem todos os artigos da CLT podem ser aplicados aos domésticos. A legislação especial da categoria não aplica a […]
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de acordo em relação à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 498/10, do deputado Francisco Praciano (PT-AM). A PEC torna obrigatório o encaminhamento semestral, pelo Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de relatórios sobre […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 8h30 – Matéria ao final do evento Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de […]
Arquivo/ Leonardo Prado Vieira da Cunha: medida vai adequar a legislação ordinária ao texto constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei 6366/09, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que reduz de 15 para 5 dias o prazo para que um juiz titular de vara […]
O relator da MP 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e os líderes das centrais sindicais reúnem-se neste momento com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a votação da MP 556/11 nesta quarta-feira. O relator disse, há pouco, que está confiante em um acordo que permita a votação da MP com a […]
