Arquivo – Gilberto Nascimento Antônio Andrade se reuniu com ministra para pedir uma solução: "A comissão está imobilizada." O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), fez um apelo à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que o governo retome as negociações para o reajuste dos funcionários do […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes adiou para a próxima terça-feira (5) a audiência pública com a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, e a secretária executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e […]
Agência Brasil Penas podem ser triplicadas, se o paciente morrer. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês. A lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir a criação de indenização para policiais lotados em regiões de fronteira. O debate foi proposto pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO). A proposta de criação do adicional consta do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidente […]
O deputado Edinho Bez (PMDB), que integra comitiva em missão técnica nos países da Escandinávia (Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia), afirmou que alguns exemplos de sustentabilidade que conheceu precisam ser utilizados no Brasil. Em uma das cidades visitadas, Boras (Suécia), quase todo o lixo produzido pelos 105 mil habitantes e as 1.500 indústrias é reciclado. […]
O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Gustavo Henrique Pivoto João, disse, há pouco, que policiais que trabalham em locais inóspitos, como a região amazônica, também devem ter o direito de receber o adicional de fronteira, mesmo que estejam além da faixa dos 150 quilômetros prevista na lei que define a […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova lei também permite que os peritos coletem amostras de material genético, como cabelo e unhas, nos locais onde […]
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, decidirá hoje a partir das 14 horas se convocará os governadores Marconi Perillo (GO); Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ). Durante reunião administrativa em que serão votados requerimentos, a comissão também decidirá se quebra o […]
JBatista Maia (C) solicitou aos prefeitos uma proposta concreta que atenda as necessidades dos municípios. A necessidade de revisar o acerto de contas de gestores municipais com a União foi discutida em almoço do presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça com os prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab, e de Vitória, João Coser, que […]
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) citou artigo da Constituição que garante a presunção de inocência, até transitado em julgado o processo, para justificar seu projeto (PLP 14/11) que revoga a regra sobre inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. "Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal foram contrários à Lei da Ficha Limpa", lembrou. "Sou ficha limpa, […]
