Um balanço das atividades legislativas da Assembleia paranaense no mês de junho mostra que, pela primeira vez desde o ano passado, o volume de projetos de lei apresentados pelos parlamentares superou o de indicações: foram 72 projetos (58,06% do total de proposições) contra 47 (37,90%) indicações. Entre o material discutido e votado em junho aparecem […]
Duas proposições tratando da remuneração dos policiais militares que integram o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa foram aprovadas na sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (10): o projeto de decreto legislativo nº 003/12, de autoria da Mesa Executiva, revoga dispositivo do decreto legislativo nº 001/2011, dispondo justamente sobre […]
Um projeto de lei dispondo sobre a proibição da utilização de tecnologia de incineração para a destinação final de resíduos sólidos oriundos do sistema de coleta pública e limpeza urbana nos municípios paranaenses começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana. A iniciativa é dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT). A […]
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que altera o seu art. 67, que trata das condições de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no Paraná. Protocolada na segunda-feira (9), a PEC é assinada pelos deputados Professor Lemos (PT), Leonaldo Paranhos (PSC), Adelino Ribeiro (PSL) […]
O deputado Elio Rusch (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para conceder ao presidente da Cooperativa Agroindustrial COPAGRIL, da cidade de Marechal Cândido Rondon, Ricardo Silvio Chapla, o título de Cidadão Honorário do Paraná. De acordo com o deputado, a COPAGRIL gera hoje em torno de seis mil empregos diretos e indiretos, sendo […]
Uma reunião realizada pela Frente Parlamentar de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, contou com a participação de membros do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária, além de nutricionistas e de representantes do ensino público. Em pauta […]
O deputado Professor Lemos (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos de abastecimento de água, telefonia, distribuição de energia elétrica e gás o direito de solicitar a inclusão do seu nome como adicional na fatura mensal de consumo, como forma de atestar a sua residência […]
O projeto de lei nº 338/12, de autoria do Poder Executivo, que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene, combustível para aviação, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7%, foi aprovado pelos deputados, nesta quarta-feira (11), último dia de sessão plenária antes do início do recesso […]
O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, foi homenageado na noite da última sexta-feira (6) pelo Sindicato Rural de Ponta Grossa. Plauto recebeu o título de Sócio Emérito, o primeiro concedido pela entidade. A solenidade aconteceu no Salão Lagoa Dourada do Premium Vila Velha Hotel e reuniu dezenas de pessoas da área […]
O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a regulamentação do artigo 2º da Constituição do Estado em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Apontando deficiências na lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que normatiza o assunto, e criticando o impedimento para que a iniciativa de […]
