O projeto de lei que pretende priorizar, no âmbito do Poder Judiciário, o andamento dos processos de adoção, recebeu parecer de 1º turno pela legalidade, em sua forma original, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião nesta terça-feira (19/6/12). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2.460/11, do deputado […]
Recebeu parecer pela constitucionalidade, na forma do substitutivo nº 1, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/12, do governador, que altera o artigo 28 da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. O projeto foi […]
Em Reunião Extraordinária na noite desta terça-feira (19/6/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 2.781/12, do governador, que institui o Fundo Estadual do Café (Fecafé). O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O objetivo […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais adiou para a próxima reunião a discussão e votação do Projeto de Lei 3.128/12, que prevê mudanças na finalidade da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). Na reunião desta terça-feira (19/6/12), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé […]
A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou sete requerimentos, na tarde desta terça-feira (19/6/12), em audiência pública realizada no auditório. Um deles, de autoria de seu presidente, deputado Paulo Lamac (PT), propõe a prorrogação do prazo para entrega do relatório da comissão, “tendo em vista a complexidade […]
Foi adiada a votação, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do parecer de 1º turno do Projeto de Lei 3.099/12, do governador, que promove alterações na estrutura remuneratória de diversas carreiras do Poder Executivo. Em reunião na tarde desta terça-feira (19/6/12), o relator e presidente da comissão, […]
O estabelecimento de parcerias entre cooperativas de diferentes municípios pode ser a alternativa para evitar a falta de táxis para atender os passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), nos momentos de maior demanda. A sugestão foi apresentada, nesta terça-feira (19/6/12), em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa […]
A Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta terça-feira (19/6/12) uma audiência de balanço do trabalho realizado desde a sua criação. Esta foi a reunião final da comissão, criada em março deste ano com o objetivo de discutir o crescente aumento da violência doméstica e familiar contra a […]
Duas mensagens do governador Antonio Anastasia encaminhando emendas a projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram recebidas na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19/6/12). Os dois projetos são de autoria do Executivo e tramitam em 1º turno. As emendas serão analisadas pela Comissão de Administração Pública. O Projeto de […]
O Projeto de Lei (PL) 3.113/12, do deputado Duilio de Castro (PMN), que pretende obrigar a impressão da letra do Hino Nacional no verso dos cadernos escolares fabricados no âmbito do Estado, teve parecer pela legalidade aprovado, nesta terça-feira (19/6/12), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator, deputado […]
