A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo tomado conhecimento, pela imprensa, da decisão liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5017, suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional (EC) nº 73, de 2013, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais […]
Na solenidade de lançamento do livro Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro contra o Crime Organizado, no Salão Negro do Ministério da Justiça, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, afirmou que “a corrupção é a principal inimiga da democracia, […]
Pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de Emenda à Constituição 15/2011, a chamada PEC dos Recursos, que tem como objetivo acelerar ações no Judiciário, deve ser apreciada neste segundo semestre. A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), transforma o recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal […]
O Plenário do Senado Federal começou a apreciar nesta quinta-feira (11) as propostas de emenda à constituição nº 53/2011 e 75/2011, ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que preveem alterações no regime disciplinar de magistrados e membros do Ministério Público. A votação da matéria, no entanto, foi adiada por falta de quórum qualificado […]
Por Ivanir César Ireno Júnior Mestre em direito constitucional, juiz federal e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) A onda de protestos e reivindicações populares que invadiu as ruas tem tudo para se tornar um marco na construção de um país mais transparente, justo e solidário. Medidas de redução dos custos de […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto do Código de Processo Civil (PL 8046/10). A norma determina as regras de tramitação de todas as ações não criminais, o que inclui Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros. O projeto veio do Senado e foi […]
Restam poucas vagas para o III Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Juízes de primeiro e segundo graus interessados em participar da qualificação podem fazer sua inscrição aqui. As aulas virtuais começarão no próximo dia 12 de agosto. A capacitação é resultado […]
Por Francisco Glauber Pessoa Alves Na antiguidade, as questões eram decididas pela comunidade ou pelo líder local. O sistema foi avançando até o nascimento da jurisdição, com pessoas regularmente investidas da função de julgar. Como dizer aos outros como se comportar e resolver seus problemas é atribuição por vezes ingrata, os ordenamentos jurídicos passaram a […]
Desde a última segunda-feira (8 de julho), os portais da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal (CJF) estão independentes. Agora, os endereços www.jf.jus.br e www.justicafederal.jus.br apontam para um novo portal, que reúne informações de todos os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Já o endereço www.cjf.jus.br é exclusivo do CJF. […]
Em decisão publicada nesta segunda-feira (8), a juíza federal Lana Lígia Galati, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, determinou que a ANTT e a União retomem o processo licitatório da prestação regular do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), compreendendo todas as linhas operadas e operáveis do território nacional, […]
