Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, foi aprovado nesta segunda-feira (16), o projeto de minirreforma eleitoral. O texto, originário de proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sofreu alterações a partir de sugestões do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) e de outros senadores, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil agiu de forma ilegal ao estender a todo escritório a quarentena imposta a juiz que se aposenta e volta a advogar. Segundo decisão do juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ampliar a vedação de três anos sem advogar na jurisdição em que […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, foi eleito nesta quarta-feira (11), para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume a vaga do ministro José Castro de Meira, que se aposenta na próxima semana, dia 19. No TSE, assumirá o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral durante as eleições […]
Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2013, do senador Pedro Taques, que versa sobre a reformulação da composição dos cargos de magistrados na Justiça Eleitoral. Além de incluir a OAB no processo de recrutamento dos candidatos às vagas reservadas aos advogados nos tribunais eleitorais, a PEC pretende conferir maior representatividade à […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer ir além do reajuste de 5% no salário dos ministros previsto pelo governo para o ano que vem. Por isso, encaminhou hoje projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo que seja aplicado um aumento de 9,26%. Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (11) a votação da PEC 31/2013, que acrescenta dois juízes federais à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e insere a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de escolha dos advogados para composição do TSE e dos […]
A campanha nacional em favor das eleições diretas para a presidência dos Tribunais também está no Maranhão. O ato público “Diretas Já, nos Tribunais” foi realizado nesta sexta-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luis. O objetivo foi sensibilizar a classe política e a sociedade para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta quarta-feira (28), a discussão sobre a proposta de minirreforma eleitoral. Elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposição tinha como um dos pontos polêmicos a redução em um mês no tempo de campanha, que passaria a começar em 5 de agosto, e não mais em […]
Vitória (ES) – A primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, que trata das eleições diretas para a presidência dos Tribunais, foi discutida na manhã desta segunda-feira (26), no auditório da Faculdade de Direito do Espírito Santo […]
Daniel Santos Rocha Sobral * Em recente artigo intitulado “Justiça Eleitoral, por que mudar o quando o Constituinte de 1988, manteve íntegro o sistema existente?”, publicado no www.blogdofred.folha.blog.uol.com.br, Sua Excelência Antonio Sbano, Juiz de Direito, presidente da ANAMAGES, tece considerações acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2013, de autoria do Senador Pedro Taques. […]
