Acelerar a estruturação das turmas recursais e viabilizar a imposição de sanções ao INSS em caso de descumprimento de sentenças. Estes são exemplos de enunciados e recomendações aprovados por juízes federais de todo o país durante o IX Fonajef (Fórum Nacional de Juizados Especiais). Organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em parceria […]
O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, impetrou na última sexta-feira (14/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança referente ao corte orçamentário feito pelo Poder Executivo em relação ao orçamento do Ministério Público da União (MPU), inclusive em relação aos percentuais previstos para a recomposição inflacionária do valor dos subsídios de seus membros. […]
A pesquisa do Ipea sobre o funcionamento dos juizados especiais federais é apenas o inicio de uma nova fase dos juizados. “Vamos pensar a gestão em cima dos dados colhidos”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, ao encerrar […]
O CNJ começou a distribuir nesta semana aos tribunais estaduais, federais e do trabalho o material promocional para a divulgação da Semana Nacional de Conciliação, que se realizará de 7 a 14 de novembro em todo o país. Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, a campanha de divulgação começa a ser veiculada a […]
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, os juizados especiais federais foram um divisor de águas no Poder Judiciário brasileiro. “Procurem pensar o que seria das varas federais se não tivéssemos os juizados. Posso afirmar que foram os juizados que mantiveram o Poder Judiciário respeitado nesta quadra da vida. Há […]
“Com base nos resultados preliminares apresentados pelo Ipea, ficou evidente que a Justiça Federal precisa repensar a prestação jurisdicional que tem dispensado à população”. A análise foi do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, ao abrir nesta quinta-feira […]
Por constatar divergência jurisprudencial sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da Unidade de Referência de Preços (URP), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento do incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público, contra decisão proferida […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, abriu a 154º sessão plenária do CNJ nesta terça-feira (18/9), dando boas vindas ao ministro Francisco Falcão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, desejando-lhe, em nome de todos os conselheiros, um trabalho proveitoso. Empossado no último dia 6, Francisco Falcão – ministro […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu pedido de liminar e suspendeu efeitos de acórdão do TRE (Tribunal Reguional Eleitoral) do Maranhão que descumpria a Lei da Ficha Limpa, por considerar que esse lei não se aplica a fatos anteriores. O ministro atendeu pedido da Coligação “Trabalho e Paz”, que disputa as […]
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, os juizados especiais federais foram um divisor de águas no Poder Judiciário brasileiro. “Procurem pensar o que seria das varas federais se não tivéssemos os juizados. Posso afirmar que foram os juizados que mantiveram o Poder Judiciário respeitado nesta quadra da vida. Há […]
