Por José Lucio Munhoz (*) Qualquer profissional ligado de modo mais atuante ao Poder Judiciário teve conhecimento de que tramitava no Congresso Nacional, desde 2002, uma proposta de Emenda Constitucional destinada à criação de quatro Tribunais Regionais Federais, de modo a diminuir a sobrecarga verificada no segundo grau de jurisdição naquele ramo do Poder Judiciário. […]
O coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, acompanhado dos servidores do CJF e do TRFs estiveram na manhã desta sexta-feira, 3 de maio, com o Comitê Técnico do PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, para conhecer a experiência de implantação […]
Na primeira audiência conjunta concedida às três maiores associações de magistrados do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta segunda-feira (8) propostas para a valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, a valorização da magistratura nacional e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Participaram do encontro o presidente […]
Um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), começa a discutir amanhã novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 – que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes. O prazo para entregar a nova versão é dia 30. A missão é chegar a um texto que concilie […]
O Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), as indicações da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. Os nomes […]
Artigo Clèmerson Merlin Clève (*) Parecer do professor Clèmerson Merlin Clève, da Universidade Federal do Paraná, em resposta a consulta feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a propósito da pertinência dos argumentos do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para não promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002, sustenta que […]
O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou nesta quarta-feira (03) a comissão especial de juristas que irá propor a atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O objetivo é aprimorar o texto e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro. O colegiado terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei. Presidida pelo ministro […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, no dia 26 de abril, contra a Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, por […]
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou a liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 31832, impetrado por três parlamentares do Espírito Santo para impedir que o Congresso Nacional delibere sobre o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/2011, que deu origem à Lei 12.734/2012 […]
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, serão pioneiras na implantação do projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que pretende levar as particularidades humanísticas do ofício de magistrado para as salas […]
