Nos dias 3 e 4 de junho, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) promoverão em Brasília o seminário internacional “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O objetivo do evento é trazer para debate […]
A suspensão da promulgação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) repercutiu na Câmara. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a existência de “erro material”, mas não especificou as falhas. Ele enviou a matéria para análise da consultoria e a decisão sobre a promulgação ou não da emenda Constitucional […]
O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação […]
O Anuário da Justiça Brasil 2013 foi lançado nesta quarta-feira (17/4) na sede do Tribunal Superior Eleitoral com a presença de 300 convidados. Além de ministros do TSE, compareceram também ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, bem como importantes representantes da advocacia, integrantes do Ministério Público, Legislativo e Executivo. “É uma publicação muito […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. […]
O Conselho Nacional de Justiça constatou que 80% dos concursos públicos para juízes são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo CNJ nesta segunda-feira (6/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A reunião, com duração de dois dias, tem […]
Por José Lucio Munhoz (*) Qualquer profissional ligado de modo mais atuante ao Poder Judiciário teve conhecimento de que tramitava no Congresso Nacional, desde 2002, uma proposta de Emenda Constitucional destinada à criação de quatro Tribunais Regionais Federais, de modo a diminuir a sobrecarga verificada no segundo grau de jurisdição naquele ramo do Poder Judiciário. […]
O coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, acompanhado dos servidores do CJF e do TRFs estiveram na manhã desta sexta-feira, 3 de maio, com o Comitê Técnico do PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, para conhecer a experiência de implantação […]
Na primeira audiência conjunta concedida às três maiores associações de magistrados do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta segunda-feira (8) propostas para a valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, a valorização da magistratura nacional e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Participaram do encontro o presidente […]
Um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), começa a discutir amanhã novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 – que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes. O prazo para entregar a nova versão é dia 30. A missão é chegar a um texto que concilie […]
