EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ Pedido de liminar Distribuição por dependência ao processo nº XXXXX O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, com fulcro no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, e na Lei nº 7347/85, e nos arts. 797, 798, 799 do Código de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., por intermédio do Promotor de Justiça infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência propor a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ….., com sede na […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……., por seu representante infra-assinado, com supedâneo no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, artigo 5°, caput, da Lei Federal n° 7.347/85, no artigo 103, inciso VIII, da Lei Complementar […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE………, através ela PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, por seu agente, usando das atribuições que lhe são conferidas, vem à presença ele Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEVIDO A DANOS CAUSADOS […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……….., na pessoa de seu Promotor de Justiça do Meio Ambiente que esta subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA de OBRIGAÇÃO […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL em face de ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ………………, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente desta comarca, legitimado pelo Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e com fundamento nas Leis Federais nº 6.938/81 e 7.347/85, vem perante […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……., através da Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária – Área do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com endereço na ………, ……., Centro, nesta Capital, forte nos artigos 129, inciso III, e […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……., através da Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária – Área do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com endereço na ……….., …………., Centro, nesta Capital, forte nos artigos 129, inciso III, e […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ………….., através da PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, por seu agente, usando das atribuições que lhe são conferidas, vem à presença ele Vossa Excelência com fulcro no artigo 129 da Constituição […]
