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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024379-1/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024379-1/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOAO MARIA DE JESUS PINTO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARTA REJANE AVILA TERRA REIS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006095-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006095-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIANA SOBRAL MARTINS ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Restando comprovado […]

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TRF4, 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012875-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012875-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO ANTONIO KUMMER ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENCANTADO/RS […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000417-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000417-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : IVO JOAO DE MELO ADVOGADO : Raquel Maria Xavier Goncalves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. EFEITOS. Comprovado que a administração […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.011663-8/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.011663-8/SC RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : AVELINO JOAO FRANCISCO ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031081-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus Agravante , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031081-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ZULEICA FREITAS MAGALHAES ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019946-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019946-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : IOLDACIR MARIA ABITANTE ANDREIS ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.006592-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.006592-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ANA MARGARIDA CANCELA CATTANI ADVOGADO : Andre Luiz Cerutti e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. Por respeito à coisa julgada, no […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002524-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002524-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ARANHAS LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGOS 45 E 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI […]

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