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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017919-3/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017919-3/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ CARLOS BRITO e outro ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002181-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002181-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LICEU HAACK ADVOGADO : Andreia Indalencio Rochi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]

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TRF4, 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003621-3/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003621-3/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GERMANO SCHENA ADVOGADO : Maria Salete de Melo e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FRAIBURGO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.000719-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.000719-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INDI – INSTITUTO DE DIAGNOSTICO INTEGRADO LTDA/ ADVOGADO : Sheilla de Almeida Feldman e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.001099-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.001099-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 292 INTERESSADO : MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS ADVOGADO : Cristiane Bortoluzzi Corino e outros INTERESSADO : ARLANDO ARTHUR […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.000800-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.000800-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Pedro Leal e outros : Heleno Galdino Lucas APELANTE : MUNICIPIO DE MARINGA/PR PROCURADOR : Laercio Fondazzi e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA […]

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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005483-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005483-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA NANCI DA SILVA ADVOGADO : João Emilio Zola Junior e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001467-9/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001467-9/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ÚNICA IND/ DE MÓVEIS S/A ADVOGADO : Jane Cristina Ferreira Centeno APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE DE ABERTURA. §§ 1º […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008095-6/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008095-6/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outro ADVOGADO : Guilherme de Souza Burigo APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. SFH. CDC. PES. TAXA DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031766-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031766-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : WIEST S/A ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen e outro AGRAVANTE : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP ADVOGADO : Shirley de Oliveira Santos Mello de Castro e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]