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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004052-4/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004052-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Marcio Moreira de Moura Ferro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. DECADÊNCIA PARCIAL OCORRENTE. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.003634-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.003634-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : DARCY BEVILACQUA ADVOGADO : Rodrigo Marinho de Magalhaes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PAEX. MP Nº 303/2006. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELAS PESSOAS FÍSICAS. […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001019-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001019-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : LEA REGIANE BRAUM SOTER e outro ADVOGADO : Mauricio Alessandro Voos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joyce Helena de Oliveira Scolari e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.029620-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.029620-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon EMBARGANTE : EUSEBIO SIMIONI espólio ADVOGADO : Roberto Wypych Junior e outros : Elisabeth Bueno Telles Pereira EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038312-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038312-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES AGRAVANTE : IPIRANGA PETROQUIMICA S/A ADVOGADO : Henry Goncalves Lummertz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRRF. DIVIDENDOS. DISTRIBUIÇÃO. ANTECIPAÇÃO. COMPENSAÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002199-9/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002199-9/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLARISSE SOLANGE MARONESI e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.031126-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.031126-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FIRMINO DE PAULA CAMARGO e outros ADVOGADO : Daniel Maia de Biagio e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026611-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026611-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EDILAINE SALCEDO BARBOSA LANZIOTTI ADVOGADO : Isabel de Oliveira Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE AGRAVADA […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041258-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041258-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : FONSECA E SABION LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.015202-1/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.015202-1/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CRISTINA RIMOLO SIMOES e outros ADVOGADO : Claudio Tessari e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

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