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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.070459-8/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.070459-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002195-0/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002195-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARIA APARECIDA TEODORO MACHADO sucessão ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. […]

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TRF4, 00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005838-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005838-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.030689-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.030689-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Josemar Vidal de Oliveira e outros EMBARGADO : HAIDI KAPPEL ADVOGADO : Libiamar de Souza INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003754-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003754-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : MARIA APARECIDA MARTIM INACIO ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE […]

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TRF4, 00186 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009779-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00186 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009779-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Joao Marcelo Braga da Silva e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. 1. O auxílio-doença é devido ao segurado que, […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.017110-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.017110-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CLAUDIR NICOLETTO ADVOGADO : Sidnei Werner e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 1. O tempo de serviço […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001891-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001891-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAIDE PRIULI SIMOES e outros ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005417-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005417-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELINO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO : Gustavo Martini Muller EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. TERMO […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.03.000052-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.03.000052-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : JOSE DOREDI NAZIAZENO PEREIRA ADVOGADO : Joao Batista Braga Fagundes e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL e […]