—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041212-6/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPRESA JORNALISTICA O SOL DO OESTE LTDA/ ME/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. O art. 135 do CTN dispõe que “são […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.003671-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORGANIZACAO FARMACEUTICA VIEIRA DE CAMPO MOURAO LTDA/ ADVOGADO : Marcia Loreni Gund e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.011368-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ENGELCO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Airton Carre Chagas e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL. SIMPLES. PROVA. ANÁLISE CONDIZENTE. TERMO DE CONFISSÃO DA DÍVIDA […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001419-4/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Karen Scheid Carara APELADO : GRANJA AVICOLA NICOLINI LTDA/ ADVOGADO : Carina Nicolini EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COMÉRCIO DE AVES. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.71.08.011277-9/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : TANIA REGINA WICKERT BARTH : LEANDRO BARTH ADVOGADO : Jose Renato Specht EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012853-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : EURIDES CARVALHO espólio ADVOGADO : Valter Kisielewicz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LEVANTAMENTO DOS […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031818-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : JOAO CARLOS FELINI BARBOSA e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001125-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Karen Scheid Carara APELADO : FRIGORIFICO NICOLINI LTDA/ ADVOGADO : Patricia Salvatori Perottoni EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. FRIGORÍFICOS. Empresa […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001614-6/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Damiani de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA CONSTITUCIONAL […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033848-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FARMACIA VITIFARMA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Furtado da Silva APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMENTA 1ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO. VALOR DA […]
