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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.047049-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.047049-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WATERLO COM/ DE CONFECCOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Sylvano Alves da Rocha Loures Neto EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008432-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008432-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LAMANA LTDA/ ADVOGADO : Imar Santos Cabeleira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031876-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031876-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CLEONIR DOMINGOS FRAPORTI e outros ADVOGADO : Raul Jose Prolo AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação de crédito […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.000056-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.000056-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : J A TUR ADVOGADO : Wagner dos Santos Guidotti Machado REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.001994-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.001994-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AILTON BARBOSA BEZERRA ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E PÚBLICO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.015475-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.015475-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ DE PECAS BASSO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O encerramento da falência, sem a solvabilidade do débito fiscal, […]

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TRF4, 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031758-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031758-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INGA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Elen Fabia Rak Mamus e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. […]

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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000478-7/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000478-7/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : METALURGICA HAME LTDA/ ADVOGADO : Ana Carolina Kroeff PARTE RE : PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.006862-8/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.006862-8/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMILCAR SERGIO MENCIA ADVOGADO : Marcos Alendre da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS, LICENÇAS-PRÊMIO E […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026227-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026227-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : METALCORTE METALÚRGIA LTDA/ ADVOGADO : Rafael Frainer e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 187 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO […]

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