—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002572-1/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SOC/ ESCOLA ROLAND ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025499-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.003105-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA JOSE PACHECO DA SILVA ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.870/94. O art. […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003656-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUAREZ TAVORAS CARDOSO ADVOGADO : Rogerio Carvalho da Rosa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REGULARIDADE DA CDA. SELIC. Nas situações em que o contribuinte declara […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039186-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ENDERECO CERTO SERVICOS DE MARKETING LOGÍSTICA E DISTRIBUICAO LTDA/ ADVOGADO : Joao Mario Bergesch e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.04.01.001998-1/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : LILLY BLOEDORN ADVOGADO : Claudio Roberto da Silva e outros APELADO : MUNICIPIO DE TIMBO ADVOGADO : Reny Becker Filho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA QUESTÃO […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.028924-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOVITA LARA SALLES e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000793-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : R C CONTI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 195/202 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- 00003 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.027876-8/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Deindo o […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031487-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NARA REGINA RUAS OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Osvaldo Zolet e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. […]
