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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.12.000401-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.12.000401-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SONIA MARIA COSTA PREVEDELLO ADVOGADO : Dirceu Dimas Pereira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PATO BRANCO EMENTA DIREITO DE CERTIDÃO. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030004-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030004-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : QUIMICA DINIZ IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Catunda Mendes e outros : Dirceu Galdino Cardin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.08.001245-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.08.001245-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ZALI ROSA MARTINA NEVES e outro ADVOGADO : Natalia Cristina Andrades da Silva e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavio Henrique Brandao Delgado e outros EMENTA SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA CREDORA. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000052-6/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000052-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO-CONTEMPORANEIDADE À ÉPOCA DOS FATOS […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.006647-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.006647-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : REFRIGERACAO MOPEL LTDA/ massa falida ADVOGADO : Orlando Pinto Nogueira Neto EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031408-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031408-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros AGRAVADO : LACTUBA LATICINIOS TUBARAO LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. – Caso o credor tenha efetuado, infrutiferamente, todas as diligências possíveis no sentido […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028595-5/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028595-5/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALERIO WESSLER KULKAMP ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021524-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021524-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CURTUME HEEMANN LTDA/ e outro ADVOGADO : Cristiano Valandro INTERESSADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGENHO LTDA/ EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037174-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037174-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ANTONIETTA DE AZEVEDO ADVOGADO : Rafael de Asevedo Bukowski AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Cesar Langowski e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR ANTERIORMENTE LEVANTADO. DESNECESSÁRIO AÇÃO AUTÔNOMA. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001534-0/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001534-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : IVO MARCOS DE OLIVEIRA FILHO e outros ADVOGADO : Jose Subtil de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA […]