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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.12.000031-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.12.000031-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ALAOR FRANCO RIBEIRO ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.02.000130-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.02.000130-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARCIMAR DE MATOS LEAL e outros ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.01.009271-2/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.01.009271-2/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : CENTRO EDUCACIONAL SENIOR S/C LTDA/ ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros EMBARGANTE : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA – SEBRAE/PR ADVOGADO : Patricia […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025671-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025671-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Juliana Maia Benato e outro AGRAVADO : RUY ANTONIO HOLZBACH EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001174-2/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00047 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001174-2/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDIONOR BERNARDO ADVOGADO : Jean Carlo Paisani REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.10.005883-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.10.005883-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MANUEL PEDERZOLLI CAVALHEIRO ADVOGADO : Giovani Dias de Oliveira Alcantara e outros […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018764-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018764-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : LEONARDO OLKOSKI e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : ALVINO BASSANI e outro ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.001502-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.001502-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JULIO HADACH e outro ADVOGADO : Jairo Batista Pereira e outro APELADO : TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO : Alendre dos Santos Pereira Vecchio e outros ASSISTENTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA 4REINTEGRAÇÃO DE […]

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TRF4, 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.001134-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.001134-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GUIDO SPREDEMANN ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM A PARTIR DOS 12 […]

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TRF4, 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020373-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020373-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA/ ADVOGADO : Laercio Alcantara dos Santos e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP PROCURADOR : […]

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