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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.032293-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.032293-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COML/ DE CEREAIS JAK LTDA/ ADVOGADO : Valerio Schmidt EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PIS. LC 07/70. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A base de cálculo […]

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TRF4, 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005344-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005344-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA JOANA DE LIMA NERIS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032904-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032904-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANA BEATRIZ PEREIRA ANTUNES ADVOGADO : Luiz Mario Seganfredo Padao e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucia Helena Escobar de Brito e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Entende-se não existir, no […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031808-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031808-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : LIMPSOFT PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA/ ADVOGADO : Ana Paula Manfrinato e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcelo Kallil Grigolli EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.035945-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.035945-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ORELIO BONIATTI e outros ADVOGADO : Joao Mergen AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. 1. Deficientemente instruído o agravo de instrumento, pois desacompanhado […]

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TRF4, 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005235-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005235-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDA DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.022406-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.022406-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ARILDO DE JESUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Antonio Pereira Albino e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003955-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003955-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TALART MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Gerson Luis Bau Daniel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000646-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000646-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASTRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Eliane Vargas Rocha APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A […]

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TRF4, 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008626-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008626-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : NOELMO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO INICIAL […]

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