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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.001043-7/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.001043-7/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : INCOTRIL IND/ DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.240/262 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016709-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016709-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Fabiane Borges da Silva Grisard EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.93/105 INTERESSADO : HENRIQUE UBALDO SCHAEFER ADVOGADO : Eduardo Luiz Collaco Paulo e […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.001267-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.001267-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MARIO TADEU PEREIRA RAMOS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Rogerio Bueno da Silva APELADO : (Os […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.050010-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.050010-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CECILIA RABUSKE BECKER ADVOGADO : Luciane Mainardi e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARROIO DO TIGRE/RS EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.06.000376-3/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.06.000376-3/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : SETIMO NOCCHI S/A COM/ E IND/ ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.00.019221-1/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.00.019221-1/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : KRAFT FOODS BRASIL S/A ADVOGADO : Jose Augusto Lara dos Santos e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Acolhida a pretensão […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031628-9/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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TRF4, 00006 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.009829-8/SC, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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TRF4, 00016 AMS Nº 2004.72.05.000974-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00016 AMS Nº 2004.72.05.000974-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : HOSPITAL SANTA CATARINA ADVOGADO : Maro Marcos Hadlich Filho e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. SOCIEDADE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.000205-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.000205-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTACAO RODOVIARIA SAO LUIZ LTDA/ ADVOGADO : Leandro Pacheco Scherer REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL DE SANTO ÂNGELO EMENTA SIMPLES. ARTIGO 179 […]

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