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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024964-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024964-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CICERO FIRPO DOS SANTOS ADVOGADO : Liane Bestetti e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO IMPUGNANTE. 1. A teor […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009262-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009262-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA PORTAL DOS SANTOS ADVOGADO : Marco Aurelio Zanotto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014145-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014145-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ATILA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO : Maria Gedi Leal APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. É incabível o restabelecimento do benefício de […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.020885-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.020885-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : VILMA MULLER DA SILVA ADVOGADO : Paulo Renato Lacerda de Almeida PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : Joao Ernesto Aragones Vianna REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.040474-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.040474-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS BASTOS GOMES ADVOGADO : Andrea de Faveri Antunes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002604-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002604-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA TEREZINHA ALVES sucessão ADVOGADO : Elaine Mendonca Crivelini e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ILEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025803-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025803-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : ADEMAR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO : Adriano Jose Ost e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENTRECHOQUE DE PARECERES TÉCNICOS. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. Não é possível […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.06.001432-9/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.06.001432-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MANOEL DOS PRAZERES ALVES DE MORAES ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA CONSTITUCIONAL […]

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TRF4, 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020937-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020937-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALBERY MOREIRA e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA A […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030254-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030254-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]