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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000797-2/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000797-2/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2002.70.01.025892-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2002.70.01.025892-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 46-48 INTERESSADO : ANACLETA DA SILVA EUGENIO ADVOGADO : Maria Zelia de Oliveira e Oliveira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.003021-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.003021-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EDISON JORGE TIEZERINI e outros ADVOGADO : Jerri Jose Brancher Junior APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. JUROS DE MORA. SÚMULA 62 DESTE TRF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.009961-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.009961-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRIOVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Milton Korzune REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.006091-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.006091-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MERCADAO ZANELLA LTDA/ ADVOGADO : Dircinei Ladico EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINSOCIAL. GUIAS DARF. 1. Os valores constantes nas guias DARFs, apresentadas no processo de […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050212-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050212-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO RICARDO LUCAS ADVOGADO : Adriana Vier Balbinot REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001008-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001008-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DEVIGE NISSOLA ADVOGADO : Pablo Luis Tomazelli e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karin Wietzke Brodbeck e outros EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros de mora, nas […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002778-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002778-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : GALDINO ARNOLD ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE SANTA ROSA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041161-4/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041161-4/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BIOGRAN PRODUTOS AGRICOLAS NATURAIS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais […]

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TRF4, 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.001403-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.001403-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : EMILIO BERNARDO FELISITTI ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. AMPARO PREVIDENCIÁRIO POR IDADE. QUALIDADE DE […]