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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.001775-6/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.001775-6/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADUBOS MOEMA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Mario Marcondes Lobo e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024681-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024681-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HELENO SERGIO BARAZETTI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006126-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006126-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCI PINTO FURTADO e outro ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 9 DESTA CORTE. Sendo a […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040095-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040095-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : MINI MERCADO BOA VISTA LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO. APELAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Esta Turma já […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005391-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005391-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.105-111 INTERESSADO : IND/ GRAFICA ZANETTI LTDA/ ADVOGADO : Ivone de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a […]

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TRF4, 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001360-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001360-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANAIR BENTA KLUG ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]

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TRF4, 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.000113-7/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.000113-7/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : JORGE GAVIÃO DUTRA ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040097-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040097-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : CARINE BOBSIN BREHM ADVOGADO : Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.125825-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.125825-1/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Dambros Michielon APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo princípio da causalidade […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.010292-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.010292-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : SELMA REGINA BAUM ADVOGADO : Antonio Martins dos Santos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. RAZÕES DISSOCIADAS. PRESCRIÇÃO. […]

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