—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.005497-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GOLDEN PLACE BINGO ELETRONICO LTDA/ e outro ADVOGADO : Fernando Jose Mesquita e outro : Ana Estela Vieira Navarro APELANTE : ROYALTHOM PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Jose Mesquita e outro APELADO : ESTADO DO PARANA ADVOGADO : Sonia […]
—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029918-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : ABELARDO BITTENCOURT FERNANDES ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. EXPEDIÇÃO DE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017765-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TFL DO BRASIL IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029869-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : NECHO DO BRASIL COM/ E IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Decorrido […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.027388-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : TEREZINHA DE JESUS PEREIRA GANEM ADVOGADO : Mario Fernando Correia Vargas APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o depósito perde o devedor a disponibilidade de sua riqueza, […]
—————————————————————- 00063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002936-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : ARCELINO ALVISIO WITT ADVOGADO : Jose Inacio Barbacovi e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021526-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : MARIA LUCIA DA SILVA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. 1 – Não é dado à Fazenda Pública e aos Conselhos […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.002143-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILSON ANTONIO ILCZYSZYN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Diego Felipe Munoz Donoso e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027833-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : M. A. PEQUITO ME e outro ADVOGADO : Rui Mauro Santos AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ECONÔMICA PARA OS […]
—————————————————————- 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.008261-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARCELO AUGUSTO CARDOZO ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ENGENHEIRO DE OPERAÇÃO – […]
