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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.022006-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.022006-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ALFREDO BAZZANI e outro ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ALFREDO BAZZANI e outro ADVOGADO : Gilberto Adriane […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.031880-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.031880-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : DULCE LUCIA STEFFEN FEIDEN ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002893-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002893-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ALCIDES TREVISOL ADVOGADO : Jose Carlos Rodrigues e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006305-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006305-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AGRAVANTE : ANGELA CRISTINA HENN e outros ADVOGADO : Angela Cristina Henn AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGIME PREVISTO NA LEI 11.232/2005. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Em face da sistemática de […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041422-6/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041422-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO : Raphael Mendes Barbosa e outros AGRAVADO : MOISES NAZARIO e outro ADVOGADO : Giane Soares de Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. A legitimidade para recorrer em mandado […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.002524-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.002524-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : PAULO BERTOLDI ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029925-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029925-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MIKOLAJ OSTROWSKI ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE À […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006167-1/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006167-1/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Antonio Vieira Batista Junior e outros APELADO : MILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Alceu Machado Filho EMENTA DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. – É devida a aplicação […]

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TRF4, 00016 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.043496-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.043496-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : BICK COUROS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Adilson Aires e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JORGE LUIS BICKEL ADVOGADO : Adilson Aires EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000393-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000393-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAUDELINA TELES DOS SANTOS ADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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