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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001730-9/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001730-9/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : COML/ DE ALIMENTOS RIVA LTDA/ ADVOGADO : Luciano da Costa Mendonca APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.000958-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.000958-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : SULBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Bonifacio Schmitt Filho e outros : Ademir Cristofolini APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Para efeitos jurídico-tributários do IPI, […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.05.006562-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.05.006562-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : CLEONICE CAMARGO GODOI e outro ADVOGADO : Joao Vicente Fereguete EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não […]

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TRF4, 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.025595-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.025595-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : JOAO LUCAS DA ROSA ADVOGADO : Graziela Miguel Westrupp do Rosario PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.004125-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.004125-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : COSTANEIRA ARNO JOHANN S/A COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADVOGADO : Carlos Alberto da Silva APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012550-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012550-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLAUDIA REBELO RIBEIRO e outros ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INDEVIDAMENTE. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.06.000410-6/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.06.000410-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Valeria Argiles da Costa e outros APELANTE : MARCOS VINICIUS LEMOS GRECO ADVOGADO : Carlos Fabricio de Oliveira Silveira e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016844-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016844-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : ALCEU LUIZ SEEHABER ADVOGADO : Renata Vielmo Guidolin e outro SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001119-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001119-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MODA ATIVA IND/ E COM/ LTDA/ ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS CONFESSADOS. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.013663-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.013663-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ERENO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Lauffer e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS . COFINS […]

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