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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044538-3/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044538-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ELISABETHA GRATSCH BONESS ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE. Segundo decisão do Plenário […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009339-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009339-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FLANNEL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº /SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº /SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Francisco de Assis Zimmermann Filho e outro APELADO : METALURGICA BIASI LTDA/ ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.007834-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.007834-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BRADESCO S/A : BANCO ITAU S/A : BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Evaristo […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003565-6/RS, Relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003565-6/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : FABIANE ZILLMER ADVOGADO : Vilson Luiz Vanin Trage EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Tem direito à pensão por morte, a companheira que comprova a dependência econômica para com o falecido, porquanto não […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028421-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028421-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TERESINHA ZORTEA ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.006574-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.006574-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : JAIRO BARBOSA LOPES ADVOGADO : Alex Sandro Cavaleiro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MP N. 2.215-10/2001. ART. 29. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.000052-6/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.000052-6/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Melissa Aragao Duarte e outro APELADO : FRIEDEL SCHACHT EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB. COBRANÇA DE ANUIDADES. A cobrança de anuidades pela OAB, pode […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033257-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033257-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : MARIA IRMA BRAATZ ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DEVOLUÇÃO OU DESCONTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00035 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.019923-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.019923-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALCI ANITA MASSOTTI e outro ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA AGRAVO REGIMENTAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]