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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.002148-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.002148-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LUCIANO FACHIN e outro ADVOGADO : Dirceu Roberto Dallacua APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Sbravati EMENTA MÚTUO HABITACIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios decorrem da compensação pela utilização deste capital e […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.001420-8/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.001420-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIDECROSS COM/ DE MOTOS LTDA/ ADVOGADO : Adelar Joao Vian e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CAÇADOR EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. DCTF. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000454-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000454-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR SILVEIRA LTDA ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. LEI […]

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TRF4, 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.000839-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.000839-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIZA SCHIMITEZ ADVOGADO : Ronir Irani Vincensi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. JUROS DE MORA. 1. Demonstrada a maternidade, a qualidade […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024634-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024634-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO DE VARGAS MARTINS e outros ADVOGADO : Raquel Vasconcelos Medeiros e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003708-4/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003708-4/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : TEVERE S/A ADVOGADO : Sidney Jose Matiotti e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : METALFER METALURGICA INDUSTRIAL FERRARESE LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000342-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000342-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : JOSE ADEMAR DE PINHO ADVOGADO : Bento Ademir Vogel e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.007885-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.007885-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : SAUL VIEIRA ADVOGADO : Afonso Zago e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE . OCORRÊNCIA. Acolhidos […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000212-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000212-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NATALIA MENDES RODRIGUES ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002539-4/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002539-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : IND/ DE VINHOS IRMAOS MIORANZA LTDA/ ADVOGADO : Giuliano Correa de Barros Nunes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. […]

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