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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001353-5/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001353-5/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANDREIA CARDOSO ADVOGADO : Joaquim Baptista de Freitas APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Margit Kliemann Fuchs e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. LEI Nº 10.846/04. RENEGOCIAÇÃO. 1. Não é possível confundir o Crédito Educativo com […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.05.008034-7/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.05.008034-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Augusto Mezacasa e outros EMBARGADO : EILE TERESINHA BIZZI MATTJIE e outro ADVOGADO : Neiva Teresinha Fachinetto Kotlinski EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH. TABELA […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038038-1/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038038-1/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TRANSITO COM/ DE ENXOVAIS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002198-7/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002198-7/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALTAIR ANTONIO MARONESI e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.003835-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.003835-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : PREVENSUL EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA/ ADVOGADO : Joao Severino De Villa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.038023-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.038023-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIANA TEODORA PEREIRA DIAS ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041252-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041252-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : QUALITY LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.000466-4/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.000466-4/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : XR AUDIOVISUAL DISTRIBUIDORA LTDA/ ADVOGADO : Adilson Almeida de Vasconcelos e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008894-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008894-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CAMPINAS ADVOGADO : Antenor Yuzo Sato e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. A […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005979-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005979-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DO CARMO HONORATO ADVOGADO : João Emilio Zola Junior e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. […]