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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.72.00.013058-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.72.00.013058-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : LUIS RENATO SILVA BONDAN ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025040-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025040-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : PRODUTOS ALIMENTICIOS CORSETTI S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Rafael Frainer e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.005474-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.005474-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : AGILIA BALLAND CARDOSO e outro ADVOGADO : Valeria Macedo Reblin e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cíveis cujo valor não […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042650-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042650-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO SANTOS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.001588-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.001588-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029933-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029933-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Martins e outros AGRAVADO : LEIA DENARDI EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O AJUIZAMENTO. Não sendo o caso de aplicação do entendimento baseado no art. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028560-8/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028560-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DONALDO HOFMANN ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016643-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016643-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : VIANA AGRO MERCANTIL LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Derbli Bittencourt e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Leopoldo Lopes Sobrinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037098-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037098-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : IGOR LUBY KRAVTCHENKO ADVOGADO : Igor Luby Kravtchenko EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR ANTERIORMENTE LEVANTADO. DESNECESSÁRIO AÇÃO AUTÔNOMA. […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030604-1/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030604-1/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ISNAR ARANHA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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