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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.014680-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.014680-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin APELADO : SOC/ BENEFICENTE DE PAROBE ADVOGADO : Renato Lauri Breunig e outros REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA 1A VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES. ARTIGO 195, […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002584-1/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002584-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CANALL TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Nadia Bianchi Moyses e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CND. AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITOS. ARTIGOS […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003255-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003255-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BEATRIZ LADIR SOPELSA PITTOL ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS EMENTA […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036403-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036403-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FRIGORIFICO FERRO LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO. PÓLO PASSIVO. INCLUSÃO DE SÓCIO GERENTE. A jurisprudência desta Corte firmou-se, em consonância com […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.014919-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.014919-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MARCO AURELIO STIIRMER e outros : CARMITO GOMES DA SILVA : IZAEL PEREIRA SENA : EDILSON CARLOS AMORIM COSTA : FABIO ALVES SOUZA : NILDO VERA DE OLIVEIRA : JOAO GABRIEL MONTEIRO MORAES : IZILIO PIMENTA CUSTODIO : FELIZARDO CLEMENTINO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005335-3/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005335-3/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.000196-5/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.000196-5/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : LAURETE MARIA SIMON ADVOGADO : Elizabeth Cassia Massocco e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024494-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024494-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO VIDALETTI e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 – O § 4º do art. 40 […]

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TRF4, 00018 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 91.04.16105-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00018 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 91.04.16105-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas RECORRIDO : RUBENS DE SOUZA ADVOGADO : Dinor da Silva Lima e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR DO ENTÃO DNER. FRENTISTA. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000107-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000107-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : IRINEU ROSSA sucessão ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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