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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006230-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006230-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : DALTON ROBERTO PACHECO BERNARDES e outros ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. RESPONSABILIDADE. PRECLUSÃO. Todo empregado optante faz jus […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.038199-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.038199-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EULALIA GARCIA GASPAR e outros ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO ALEGAÇÕES DA UNIÃO. Tendo em vista haver sido adotados os cálculos da […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003588-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003588-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANTONIA APARECIDA PERES ADVOGADO : Renato Serpa Silverio e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000820-4/PR, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000820-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI PARTE AUTORA : FRIDA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO : Marco Antonio Grott e outro DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 4 / 1234 PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.000935-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.000935-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato APELADO : VERA LUCIA COELHO e outro ADVOGADO : Fernando Cesar Pedreira Romaguera e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027234-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027234-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SERGIO NICOLAU SCHAPKE ADVOGADO : Marcelo Antonio Zago e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova […]

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TRF4, 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : CENIRA MENDES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033691-7/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033691-7/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 13 / 1234 AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : AMILTON DA VEIGA ADVOGADO : Fabrício Von M. Campezatto : Wladimir Corradi Coelho REU : […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019680-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019680-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA/ e outros ADVOGADO : Cristiano Wagner e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler : Jose Inacio Rodrigues Sedrez INTERESSADO : INTEROCEAN AGENCIAS MARITIMAS […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.022940-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.022940-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ALESSANDRA ENEIDA DE DAVID BRAGA LEQUES ADVOGADO : Ana Paula Rubbo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO. PRORROGAÇÃO. […]

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