TRF4

TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006157-2/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006157-2/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : SILVIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002220-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002220-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MEDI SOM ULTRASONOGRAFIA LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, A DA […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000187-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000187-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ENERGIZA INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Eleandro Roberto Brustolin e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECADÊNCIA. ARTS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.046526-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.046526-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ELIDA DE ALMEIDA DIOGO ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇAS A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. Juros moratórios fios […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009478-4/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009478-4/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ADEMILSON MONTEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006975-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006975-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : GUARACAR COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Celso Luiz Bernardon e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005205-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005205-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SABINO PICOLO ADVOGADO : Altair Volnei de Almeida e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88. REPETIÇÃO DE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000813-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000813-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUPERMERCADO PORTAPRATA LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027976-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027976-8/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 6 / 1109 RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC ADVOGADO : James Jose Marins de Souza e outros EMENTA RESCISÓRIA. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.009448-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.009448-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARTUR ANTONIO VASQUEZ ADVOGADO : Marco Antonio Povoa Sposito e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PERCENTUAL DA MULTA DE OFÍCIO. REDUÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS. 1. Em razão do que dispõe o artigo […]

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