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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.056194-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.056194-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IRIS COLOR EXPRESS COM/ MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Fernando Marques Rossi e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 133 DO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.001477-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.001477-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : ROBERTO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO : Eli Oliveira Ramos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049875-6/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049875-6/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : J F GEREMIAS E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Aglaie Sandrini Botega Possamai e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REMIÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO. MULTA DE 50%. 1. Constando […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.018678-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.018678-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALBERTO EUGENIO DIETRICH e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011618-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011618-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ADILSO SEEMANN ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 98/104 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030313-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030313-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GILBERTO FERREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. SALDO BANCÁRIO. CABIMENTO. Com a entrada em vigor da nova lei, que se aplica imediatamente aos processos pendentes, por força […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.001234-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.001234-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JULIANO DISCONZI DA SILVA ADVOGADO : Maria Catarina Barboza da Fontoura e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.003952-5/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.03.011634-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.03.011634-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.53 INTERESSADO : SONIA SATIRO DOS SANTOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026190-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026190-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ANA LUCIA DOS SANTOS BRUM STRIEDER e outros ADVOGADO : Francisco Prehn Zavascki e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Renato de Castro Moreira […]

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