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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001513-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001513-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.023350-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.023350-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : LUIS FERNANDO MACEDO ADVOGADO : Michelle Pinterich e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : HERMES MACEDO S/A massa falida ADVOGADO : Marcelo Zanon Simao e outros INTERESSADO : HERMES FARIAS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000108-9/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000108-9/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ANTONIO PROVENSI NETO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.044743-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.044743-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : PECAS MOVEIS IND/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CÁLCULOS. CRITÉRIOS. OPORTUNIDADE. FIADOR. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.056194-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.056194-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IRIS COLOR EXPRESS COM/ MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Fernando Marques Rossi e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 133 DO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.001477-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.001477-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : ROBERTO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO : Eli Oliveira Ramos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049875-6/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049875-6/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : J F GEREMIAS E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Aglaie Sandrini Botega Possamai e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REMIÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO. MULTA DE 50%. 1. Constando […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.018678-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.018678-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALBERTO EUGENIO DIETRICH e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011618-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011618-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ADILSO SEEMANN ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 98/104 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030313-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030313-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GILBERTO FERREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. SALDO BANCÁRIO. CABIMENTO. Com a entrada em vigor da nova lei, que se aplica imediatamente aos processos pendentes, por força […]

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