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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000322-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000322-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DARI NIEDERLE ADVOGADO : Leila Adriana Dressler Schneider e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA […]

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TRF4, 00196 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030366-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00196 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030366-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE DA ROSA MENDONCA ADVOGADO : Imilia de Souza e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00125 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031996-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00125 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031996-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HELIO CARRARO ADVOGADO : Cesar Gabardo e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 2003.71.02.009155-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 2003.71.02.009155-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : ADILA EDI SEIBERT ROCHA e outro ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008071-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008071-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VERA MARIA KONZEN ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para […]

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TRF4, 00005 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AC Nº 2002.71.05.009114-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00005 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AC Nº 2002.71.05.009114-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro APELADO : CARLOS ALBERTO CAINO ADVOGADO : Renzo Thomas EMENTA INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4, 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004757-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004757-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELISA CANDIDA ALVES ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : CLAUCIA ANTONIOLLI ADVOGADO : Antonio Carlos de Boni e outro EMBARGANTE : GUILHERME ANTONIOLLI : DOACIR JOSE ANTONIOLLI ADVOGADO : Genezio Rampon EMBARGADO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.013040-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.013040-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : VALDIR GUARNIERI SALAZAR e outros ADVOGADO : Delamar Cesar Pinheiro Ribeiro e outro EMENTA PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PIS /PASEP. O prazo prescricional das ações em que […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008508-2/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008508-2/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : JOSE FEKSA FILHO ADVOGADO : Jose Carlos Martins Lemos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1. Reconhecida a prescrição qüinqüenal em relação às […]