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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.04.000111-0/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.04.000111-0/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A – IND/ DE AZULEJOS ELIANE ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00190 AGRAVO REGIMENTAL EM AI Nº 2007.04.00.030569-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00190 AGRAVO REGIMENTAL EM AI Nº 2007.04.00.030569-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CASEMIRO JOSE SBIKOSKI ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA AGRAVO REGIMENTAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005554-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005554-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA XAVIER ADVOGADO : Sonia Aparecida Yadomi e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026588-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026588-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE VALDAIR SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036458-2/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036458-2/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : SECRETH IND/ COM/ E CONFECCOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. DESCABIMENTO. O redirecionamento da eução fiscal relativa ao FGTS aos sócios […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003796-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003796-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FABIOLA MARIZA BERNARDO ADVOGADO : Aliatar Farias de Medeiros e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. CONSECTÁRIOS. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00001 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.71.00.050349-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00001 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.71.00.050349-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : HILDEBRANDO MARCOS NUNES ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028393-4/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028393-4/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NELSON VERSCH ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013679-2/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013679-2/PR RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : ILLONAR LORY SCHWERTFEGER e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIDA. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026760-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026760-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC ADVOGADO : Demostenes Nascimento Calice Filho AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : FATMA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO : Alendre Waltrick Rates […]