TRF4

TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.04.000111-0/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.04.000111-0/SC

RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS

ADVOGADO : Achilles Balsini e outros

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A – IND/ DE AZULEJOS ELIANE

ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

Cabíveis os embargos de declaração com propósito de prequestionamento, de acordo com as Súmulas 98 do STJ e 282 do STF.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para fins de prequestionamento, nos termos do relatório,
votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.04.000111-0/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00003-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2002-72-04-000111-0-sc-relator-juiza-federal-vania-hack-de-almeida-julgado-em-12-12-2007/ Acesso em: 23 jul. 2024