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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022992-7/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022992-7/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : CARLOS ALBERTO BUENO SOARES e outros ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros : Airton Tadeu Forbrig EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.211 […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026768-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026768-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MISTER YOUNG COM/ DE MODA LTDA/ ADVOGADO : Christian Stroeher e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041676-4/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041676-4/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : PARANA EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. LEI 8.200/91. ANO-BASE 1990. COMPENSAÇÃO NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DE 1993 A 1998. EFEITOS FINANCEIROS. PRETENSÃO À DIFERENÇAS […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013099-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013099-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MADEIRAS ARPO LTDA/ e outro ADVOGADO : Gildo Jose Maria Sobrinho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.136/140 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030839-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030839-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Rafael Augusto Silva Domingues e outros AGRAVADO : UDO HAASE ADVOGADO : Sandra Maria de Queiroz INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003172-6/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003172-6/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENIO AMADO COIROLO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ITR. OUTROS CRÉDITOS. NATUREZA. PRAZO QÜINQÜENAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1 . Diante da natureza tributária do ITR, submete-se este aos prazos […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002956-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002956-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SANTA MARIA CIA/ DE PAPEL E CELULOSE e outros ADVOGADO : Alessandro Frederico de Paula e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.003381-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.003381-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JAMIL HIPÓLITO MATTOS e outro ADVOGADO : Cid Couto Filho APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. VEÍCULO. MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS. ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.009190-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.009190-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CREUSA DE ANDRADE POLIDORI ADVOGADO : Rui Fernando Hubner e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. 28,86%. PROVA. RAV. BASE DE CÁLCULO. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES […]

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TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016828-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016828-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : PERFIL CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Alendre Torres Vedana PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 08A VF DE CURITIBA […]

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