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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005323-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005323-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BANESTADO S/A INTERESSADO : CURTUME CENTRAL LTDA/ ADVOGADO : Hileia Maria Sarli de Campos Martins e outro EMENTA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001931-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001931-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005281-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005281-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEGURANCA CIA/ DE SEGUROS E PREVIDENCIA massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018036-3/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018036-3/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : SPE SERV DE PROCES DE DADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.016355-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.016355-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : ROSILENE SBALQUEIRO ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO TÍTULO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026670-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026670-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : NEOPLASTICA DO BRASIL S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.019505-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.019505-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CETIPAR CERAMICA INDL/ DE TIJOLOS DO PARANA LTDA/ e outros ADVOGADO : Afonso Celso Noronha Dutra e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001341-9/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001341-9/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Aline Leal Fontanella e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002001-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002001-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PRIMEIRA OPCAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Fabio Aparecido Franz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. ÔNIBUS. […]

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