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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.006934-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.006934-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : IARA CECILIA HANAUER ADVOGADO : Thais Bohrer Remonti e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. 1. Não há óbice à aplicação […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005452-3/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005452-3/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : CLEA ZULEICA RUAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. De acordo com a orientação adotada pela 4ª […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011841-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011841-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALBERTO BECKER SOETH ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PROVA DA RESTITUIÇÃO OU […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.007944-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.007944-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VICTOR EMANUEL CARLI ADVOGADO : Jamil Nabor Caleffi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005542-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005542-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AMAPA DO SUL S/A IND/ DA BORRACHA ADVOGADO : Marcio Louzada Carpena e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006041-0/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006041-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : COM/ DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDA/ ADVOGADO : Clarete Carolina Longo Vieira e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.011921-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.011921-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARCIO JARDIM ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. JUROS. SELIC. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. 1. Para caracterizar a denúncia espontânea é necessário o pagamento integral […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005561-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005561-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S/A ADVOGADO : Edson Cichella e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram a receita […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031924-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.70.00.016692-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.70.00.016692-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CPO CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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