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TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037411-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037411-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DANIEL OSCAR AUSILI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.011002-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.011002-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO PEREIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, sem impulsionamento válido da eução […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013326-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013326-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : DELMA SANDI SCHIAVENIN ADVOGADO : Leandro Guilherme Signorini EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI e 195, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº c, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº c RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELBIO FERNANDEZ MERA IMP/ EXP/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. ART. 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.004049-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.004049-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TRANSPORTE E TURISMO ALPESTRE LTDA/ ADVOGADO : Jucimara Souza de Mello e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.004697-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.004697-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CAPELETTO NETO ADVOGADO : Emerson Carlos da Silva Puglia EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. 1. Cabível o reconhecimento de ofício, seja […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009452-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009452-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TEREZA DE ALMEIDA BORBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.70.02.003310-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.70.02.003310-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.010640-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.010640-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BRM INCORPORADORA E CONST/ LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITOS ESCRITURAIS. EMPRESA DEDICADA À CONSTRUÇÃO CIVIL. EQUIPAÇÃO À INDUSTRIAL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034996-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034996-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JANDIRA SILVA LIGOCKI espólio – e outros ADVOGADO : Joao Ligocki APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO POR MORTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. LC 118/2005 […]

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