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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001186-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001186-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : YVETTE HORMAIN BARRETO ADVOGADO : Samuel Chapper e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS DOS ARTIGOS 62 E 192 DA LEI Nº 8.112/90. INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001772-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001772-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Ariane Vettorello e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA CND. EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PREVISTA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045768-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.045768-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO : Nildo Lodi EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.268-276 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007780-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007780-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : BEATRIZ MARIA NEUHAUS ADVOGADO : Loire Adami Godinho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE DISPENSOU OS ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000451-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000451-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MIGUEL ARMANDO DE CABRAL BRANDAO DE NORONHA FEIO EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2005.04.01.016513-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2005.04.01.016513-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Volmar Arcari Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.77/81 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032220-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032220-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ARNILDA MARIA HINTERHOLZ ADVOGADO : Jose Fernando Vieira de Moraes AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Margareth Spier EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036654-2/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036654-2/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE VILSON DA ROZA ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO POR ATESTADO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.011137-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.011137-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : CONDOMINIO POLICENTER ADVOGADO : Neli Lino Saibo e outros EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições ao FGTS não possuem […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005334-1/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005334-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : AUTO POSTO SEIDEL LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.269/272 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. […]