—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016869-0/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES. USO […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037030-2/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUCIANO MASSANEIRO e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. CARTA PRECATÓRIA. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. EXECUÇÃO. -Cabe ao […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002906-7/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MADEMER MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Kroetz e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]
—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000467-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BONATTO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030596-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RENATO ROBERTO JOHANSSON ADVOGADO : Sidnei Machado e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS ENTRE A CONTA E A INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO. Cabível a inclusão de […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006452-0/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VANCOUROS COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Felipe Claudio Cannarella REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.001037-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : NILTON LUCHTEMBERG ADVOGADO : Julio Cesar Pereira Furtado APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RETENÇÃO […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026246-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : PRODEG PRODUTIVIDADE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO S/C LTDA/ ADVOGADO : Patricia Dutra da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMÁTICA DO SIMPLES. DECLARAÇÃO ANUAL DE CRÉDITOS. […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009998-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SORAIA DE FATIMA MATIAS ADVOGADO : Umbelina Zanotti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. […]
