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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024523-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024523-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ENGESISTEMS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004426-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004426-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AIRTON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO : Flavio Calgaro e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043462-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043462-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENIA LUIZA BEDIN VAZ ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.007736-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.007736-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MA IND/ DE MOVEIS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.017393-7/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.017393-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA – COREN/SC ADVOGADO : Daniela de Oliveira Rodrigues e outros AGRAVADO : ACIONI DOS SANTOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Nula é a […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025130-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025130-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CARLOS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.014867-7/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.014867-7/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ANTONIO FALKOWSKI ADVOGADO : Clovis Felipe Fernandes : Frederico Azambuja Patino Cruzatti APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2006.72.00.008994-9/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2006.72.00.008994-9/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : ISAURA LONGO PANISSA e outros ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023409-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023409-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ASSOCIACAO CONHECER DE EDUCACAO E ENSINO LTDA/ ADVOGADO : Kelly Paties Pereira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.011221-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.011221-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JANDIR CHIARENTIN ADVOGADO : Jair Poletto Lopes e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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